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O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad) realizou na quarta-feira (31) uma palestra para explicar, em detalhes, as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022/2023, para os empresários associados, os responsáveis pelos recursos humanos das empresas e escritórios de contabilidade. O advogado Daniel Aguiar ministrou a palestra e esclareceu todas as dúvidas dos participantes. A Convenção Coletiva foi firmada entre o Sindusmad e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário da Região Norte do Estado de Mato Grosso (Siticom RN/ MT) e está em vigência desde maio deste ano.
O advogado especialista em Processo do Trabalho Daniel Batista de Aguiar, explicou que é importante conhecer a convenção coletiva, tendo em vista que após a Reforma Trabalhista em 2017, o acordo adquiriu um status de sobrepor a lei em determinados assuntos. “Se não conhece a convenção está se privando de alguns direitos e está deixando de cumprir alguns deveres. Achei muito interessante esse debate, esse trabalho no sentido de mostrar a importância da Convenção Coletiva e a força de lei que esta Convenção Coletiva tem. As pessoas muitas vezes pensam que não interfere em nada, mas interfere sim pois é a lei entre as partes. Se não cumprir, está sujeito a multas e a processos”, ressaltou.
Com relação às outras convenções coletivas, Daniel Aguiar esclareceu que a diferença está na aplicabilidade das regras. “Esta Convenção Coletiva foi no cumprimento da lei e dos entendimentos dos tribunais. Ela foi muito bem elaborada. O que vemos são convenções coletivas que para poder fechar acabam-se colocando coisas que vão dar discussão jurídicas depois. Essa convenção foi muito seca, direta ao ponto, é ou não é, não colocou coisas que geram dúvidas”, pontuou.
A responsável pelo Departamento Pessoal da empresa Gramado, Anísia Maria Cintra, destacou a importância do evento para esclarecer as dúvidas. “Nós já temos essas informações pois acompanhamos as assembleias do sindicato, mas quando a gente participa de uma palestra dessa fica mais claro entender as cláusulas da convenção”, afirmou. Já a assistente administrativa da Madeireira Maluan Louise Vinter, acrescentou que ações como esta reforçam a união do setor. “Eu achei muito importante porque às vezes temos interpretações diferentes quando a gente se une começa a criar uma mentalidade única e assim evitar erros no setor e todos trabalham de forma organizada e correta.
A diretora do Sindusmad e presidente do Conselho de Relações Trabalhistas do sindicato Gabriela Paludo, destacou que a negociação foi favorável tanto para o empregador quanto para o empregado. Dois pontos foram destacados: as horas-extras e o pagamento do benefício pela assiduidade. “A empresa que segue os programas legais da Saúde e Segurança do Trabalho, como PGR e PCMSO, pode fazer hora-extra pagando os funcionários de acordo, sendo permitido até duas horas por dia. Através da Convenção Coletiva também ficou acordado o pagamento de assiduidade que favorece tanto o trabalhador quanto o empresário, pois é um incentivo ao funcionário para não faltar no trabalho”, enfatizou.
Para Gabriela Paludo, a iniciativa do Sindusmad em promover este evento versa sobre o comprometimento que o sindicato tem em prestar assessoria técnica, jurídica e administrativa aos seus associados. “O papel do Sindusmad é fornecer informações e auxiliar o associado em sua tomada de decisão. Eventos como este, além de proporcionar conhecimento ao empresário, colabora para integrá-lo nas demandas que estão sendo discutidas a fim de contribuir para a melhoria do setor madeireiro. Quanto à convenção coletiva de trabalho, é o momento para estreitar a relação do empresário com o empregado, pois ressalta a importância da colaboração e do fortalecimento da relação entre funcionário e empregador”, concluiu.
O Conselho de Relações Trabalhistas é responsável por negociar as convenções, esclarecer dúvidas dos associados referente as Convenções Coletivas de Trabalho. É composta pelos diretores Gabriela Paludo, Marcelo Ghiraldi, Sinara Tagliari, Alex da Veiga, Nadio Pasinato e Gilberto Attoati.
