O desmatamento ilegal é um crime passível de punição por explorar economicamente e degradar as florestas. Diversas operações em conjunto com os órgãos fiscalizadores são realizadas a fim de combater este crime ambiental. O setor madeireiro que, apesar de atuar dentro da legalidade é constantemente alvo da fiscalização, e muitas vezes, é confundido com aqueles que trabalham na ilegalidade. A exemplo disso, outra apreensão equivocada de madeira legal, ocorrida em Mato Grosso, foi necessária a mediação jurídica para ser liberada.
Após 42 dias, o Juiz de direito Dr. Eviner Valério, Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste, determinou a restituição da carga apreendida, bem como a devolução das Notas Fiscais e Guias Florestais a empresa O. N. Buffon Madeiras Eirelli, lotada no Município de Nova Santa Helena. A madeira foi apreendida no dia 14 de abril pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob alegação que o volume da carga excedia em 3,433 m3, mesmo com desconto de 30% de acordo com Manual de Procedimentos Operacionais nº 34 da PRF e admitindo a variação prevista de 10% do artigo 41 da Instrução Normativa 09/2016 - do IBAMA. A Nota Fiscal apresentava a volumetria de 58,027 m3 e de acordo com a mediação da PRF o volume foi de 61,43 m3.
Entretanto, a empresa requereu a perícia técnica junto à delegacia. O pedido foi deferido pelo delegado que encaminhou para a Polícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC que ao averiguar a carga constatou a volumetria de 52,56m³. Mesmo após a conferência, o delegado liberou a matéria – prima somente mediante processo jurídico.
Segundo o empresário Olides Buffon, a madeira foi descarregada no pátio da prefeitura de Primavera do Leste e mesmo após a decisão judicial, ocorrida no dia 26 de maio, somente esta semana foi autorizada a recarga para o consumidor adquirente dos produtos florestais embarcados. Com mais de uma década no mercado, a empresa remetente, nunca imaginou passar por esta situação. “Sabemos dos riscos que as madeireiras vêm enfrentando nos últimos anos ao escoar sua produção. Infelizmente muitas pessoas trabalham à margem da lei, não pagam os impostos, porém quem vem pagando o preço, é justamente quem produz respeitando os preceitos de sustentabilidade. Desta forma os entes fiscalizadores acabam generalizando que todo madeireiro está irregular. Havia noites que nem dormia pensando nesta carga. Minha empresa tem 14 anos de atividade e tem todas as certidões, nunca tive nenhuma multa, tudo correto, crescemos assim, trabalhando honestamente. Não sou contra a fiscalização, tem que ocorrer operações sim, tem que coibir o ilegal, tem que ser penalizados, eu só não sou a favor dos equívocos rotineiros que vem ocorrendo e que não deixam a gente se defender”, ressaltou o empresário.
O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), Rafael Mason defende que a fiscalização deve agir a favor de quem está na legalidade, no entanto, devem ser adotadas as medidas corretas de fiscalização para evitar esse tipo de problema. “Quando em uma carga apreendida, é comprovada a sua legalidade, há custos com o processo jurídico, além disso, a imagem da empresa é prejudicada, e a madeira, por ser um produto perecível, fica suscetível as intempéries, sem condições de comercialização e sendo descartada”.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), Wilson José Volkweis, reivindica que a fiscalização seja mais coerente. “As apreensões equivocadas geram desgaste para o setor, para a economia e para a sociedade. Nós somos a favor da legalidade e os órgãos fiscalizadores deveriam ter mais coerência nesse aspecto. Não pactuamos com ilícitos. Nós do Sindusmad e as demais entidades do nosso segmento, estamos sempre conscientizando para que se faça o certo. Se está dentro da legalidade, deve deixar o caminhão com seu produto seguir seu destino. Gostaríamos de fazer a reivindicação para que a fiscalização tome mais cuidado. Estamos acompanhando cargas que são apreendidas, porém, no final das contas estão certas. Nossos associados estão agindo dentro da legalidade, ou seja, não há motivos para tanto desgaste. É ruim não somente para os industriais, mas para a sociedade que depende dos recursos que são gerados por esse segmento, afinal, se trata de impostos e empregos, que sendo penalizados, atrapalha a economia como um todo”, enfatizou.
