O juiz estadual, Érico de Almeida Duarte da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sorriso, deu parecer favorável e determinou a liberação imediata da carga de madeira da empresa sinopense denominada Industria e Comércio de Madeiras M.P. - LTDA, no último final de semana. A madeira serrada bruta (tábuas) foi apreendida no dia 05 de maio após fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sorriso. A equipe que realizava a conferência, alegou que a quantidade volumétrica de madeira era divergente da mencionada na nota fiscal tornando a carga ilegal. O volume declarado na nota era de 17,620 m3 e o aferido pela PRF era de 25m3.
Entretanto, a empresária Lilian Danieli Flores acionou a justiça para provar que estava na legalidade. O juiz deferiu pela avaliação com laudo técnico da carga apreendida. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de Sorriso realizou a vistoria, e os trabalhos foram acompanhados pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad). No parecer técnico emitido pela SAMA foi constatado que a quantidade volumétrica da carga era de 18,610m3, isto é, 5,72% superior ao declarado na nota fiscal e na Guia Florestal, todavia, dentro dos limites estabelecidos pela Instrução Normativa 09/2016 do Ibama, que estabelece uma variação de até 10% nas dimensões das peças de madeira serrada.
Para a empresária de Sinop este ocorrido significa prejuízo. “A madeira foi empacotada no mesmo instante após ser serrada e carregada para a empresa destinatária. A madeira, após ter sido descarregada na apreensão, ficou em ambiente aberto, exposta a sol e chuva e se não tiver os devidos cuidados ocorre o desperdiço da mesma. No momento em que apreenderam a carga, disseram que tinha metragem cúbica excessiva. Argumentamos, porém sem satisfação, lavraram o auto imediatamente. Foi preciso iniciar um processo junto a justiça para constatar que a carga estava, devidamente dentro da lei e com a essência correta. O Sindusmad nos deu todo o suporte desde a apreensão até a liberação da carga e tivemos todas as informações necessárias para prosseguir”, ressaltou.
O Diretor Executivo do Sindusmad, Felliphe Marinho reforçou que o setor de base florestal é o principal interessado no combate à ilegalidade. “Um dos principais papéis como sindicato do setor é combater o desmatamento ilegal e a comercialização ilegal da madeira, pois prejudica diretamente a imagem do setor, e principalmente quem trabalha de forma idônea. O setor de base florestal gera empregos, impostos e arrecadação para o Estado. Nós defendemos o Manejo Florestal Sustentável, fomentamos a economia e buscamos fortalecer a representatividade do nosso segmento. Essa empresa, por exemplo, teve que contrapor e mostrar que estava certa. Foi necessário contratar uma assessoria jurídica, teve gastos financeiro para descarregar o caminhão. A SAMA fez a conferência e apontou que a carga estava devidamente correta. No entanto, a imagem da empresa foi prejudicada, teve prejuízos financeiros, e o desgaste emocional foi muito grande”, explicou.
O Sindusmad representa 142 empresas em Sinop e região, que recebem suporte técnico e assessoria nas áreas jurídica, trabalhista, tributária, ambiental e comercial.
